A MOU
Nosso propósito é contribuir para que as pessoas e as empresas possam desenvolver suas ideias e projetos da melhor maneira possível, e que esta relação esteja constantemente pautada pela ética, transparência e responsabilidade entre as partes.
Sobre a LGDP - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Coleta e uso de dados e registro de atividades
Os dados pessoais são coletados a partir do consentimento do usuário, podendo ser enriquecidos posteriormente. Outros dados pessoais podem ser coletados de acordo com a natureza específica do produto ou serviço em questão.
A MOU não é responsável pela precisão, veracidade ou atualidade das informações prestadas pelo usuário, sendo de responsabilidade do usuário prestá-las com exatidão ou atualizá-las. A MOU pode realizar atualização e enriquecimento dos dados. A MOU garante ao usuário o direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
A MOU utiliza as tecnologias compatíveis com o mercado, respeitando o estado da técnica razoável, com atualizações razoáveis e constantes, para registrar eventos de navegação, cliques, eventos e dados não identificáveis. Todas as tecnologias utilizadas devem respeitar a legislação vigente e os termos aqui descritos.
O consentimento fornecido pelo usuário é coletado de forma individual, clara, específica e legítima. O usuário pode alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as emissões atuais por meio do Canal de Atendimento à LGPD da MOU, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento pode causar. O usuário pode entrar no site https://mou.digital/ na opção Entre em Contato.
Os dados coletados e as atividades registradas também podem ser compartilhados:
a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, nos casos de requerimento, requisição ou ordem judicial;
b) Com os órgãos de controle que fiscalizam a MOU, quando solicitado;
c) Em caso de transformações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, sempre observado o princípio da transparência com o usuário.
a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, nos casos de requerimento, requisição ou ordem judicial;
b) Com os órgãos de controle que fiscalizam a MOU, quando solicitado;
c) Em caso de transformações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, sempre observado o princípio da transparência com o usuário.
A base de dados, formada por meio da coleta de dados, é de propriedade e responsabilidade da MOU. Seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios da MOU e descritos em nossos Termos de Uso. O usuário é corresponsável pelo sigilo e pela confidencialidade de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas ou dados de acesso viola os termos da MOU.
Internamente os dados dos usuários são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela MOU sendo eles empregados, prestadores de serviços e parceiros. A MOU respeita os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância, além de firmar o compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade com os usuários.
Armazenamento dos dados e registros
Os dados coletados e os registros de atividades devem ser armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado conforme abaixo:
Dados cadastrais - 10 anos após o término da relação - Arts. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)
Dados de identificação digital - 6 meses do último acesso - Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14)
Dados de identificação digital - 6 meses do último acesso - Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14)
Os dados podem ser excluídos antes desse prazo no caso de solicitação do usuário.
Os dados podem ser mantidos por período superior ao previsto neste prazo, por motivo previsto em lei, por decisão judicial, para fins de prestação de contas aos órgãos de controle ou por outros interesses legítimos da MOU, devidamente especificados. Findo o prazo e a necessidade legal, os dados devem ser excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos. Os dados coletados são armazenados em servidores próprios ou em provedores de serviços em nuvem que atendam aos controles de proteção de dados pessoais aplicáveis.
Os dados podem ser mantidos por período superior ao previsto neste prazo, por motivo previsto em lei, por decisão judicial, para fins de prestação de contas aos órgãos de controle ou por outros interesses legítimos da MOU, devidamente especificados. Findo o prazo e a necessidade legal, os dados devem ser excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos. Os dados coletados são armazenados em servidores próprios ou em provedores de serviços em nuvem que atendam aos controles de proteção de dados pessoais aplicáveis.
Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados, correção, bloqueio, oposição e eliminação de dados
O usuário pode solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos seus dados pessoais ou a correção de seus dados pessoais, por meio do site da MOU, disponível em https://mou.digital na opção Entre em Contato. Pelo canal de Contato, o usuário pode também:
(i) requerer o bloqueio do uso de seus dados pessoais;
(ii) manifestar oposição ao tratamento de seus dados pessoais realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento,
(iii) solicitar a eliminação de seus dados pessoais coletados e registrados pela MOU ao término de sua finalidade de uso ou
(iv) solicitar a revisão de decisões automatizadas.
Caso o usuário retire seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos sistemas da MOU, os serviços e funcionalidades dos sistemas, de acordo com as suas características específicas, podem ficar indisponíveis para esse usuário.
Caso o usuário não conceda seu consentimento para as finalidades facultativas (relacionadas ao envio de informações, novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e eventos), a prestação de serviços pela MOU por meio de seus sistemas deve continuar sendo feita regularmente em relação às finalidades principais.
Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, a MOU pode permanecer com o histórico de registro e os dados dos usuários por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer, para realização de prestação de contas aos órgãos de controle, ou para preservação de direitos da MOU ou do titular de dados.
(i) requerer o bloqueio do uso de seus dados pessoais;
(ii) manifestar oposição ao tratamento de seus dados pessoais realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento,
(iii) solicitar a eliminação de seus dados pessoais coletados e registrados pela MOU ao término de sua finalidade de uso ou
(iv) solicitar a revisão de decisões automatizadas.
Caso o usuário retire seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos sistemas da MOU, os serviços e funcionalidades dos sistemas, de acordo com as suas características específicas, podem ficar indisponíveis para esse usuário.
Caso o usuário não conceda seu consentimento para as finalidades facultativas (relacionadas ao envio de informações, novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e eventos), a prestação de serviços pela MOU por meio de seus sistemas deve continuar sendo feita regularmente em relação às finalidades principais.
Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, a MOU pode permanecer com o histórico de registro e os dados dos usuários por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer, para realização de prestação de contas aos órgãos de controle, ou para preservação de direitos da MOU ou do titular de dados.
Disposições gerais
A MOU reserva a si o direito de alterar Documentos e as Políticas de Privacidade e Termo de Uso a qualquer momento, conforme a finalidade ou a necessidade, como para adequação e conformidade com disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao usuário verificar a versão atualizada sempre que efetuar o acesso aos sistemas da MOU.
Ocorrendo atualizações nos documentos e que demandem nova coleta de consentimento, a MOU deve notificar o usuário pelos seus sistemas ou pelos meios de contato por ele fornecidos. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes nas nossas Políticas, o usuário pode entrar em contato com a MOU no site https://mou.digital na opção Entre em Contato.
Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento de quaisquer dados coletados pela MOU, devem respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da MOU, bem como Políticas e procedimentos adicionais. Caso alguma disposição destas Políticas seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade de proteção de dados, as demais condições permanecem em pleno vigor e efeito.
O usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refere aos serviços prestados pela MOU, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nas nossas Políticas.
O usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refere aos serviços prestados pela MOU, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nas nossas Políticas.
A MOU utiliza cookies e tecnologias similares para avaliar e compreender o perfil e o comportamento dos usuários que visitam ou acessam as páginas, com a finalidade de personalizar a experiência de navegação do usuário ao promover e divulgar produtos e serviços, além de realizar prevenção a fraudes.
Lei aplicável e jurisdição
Os documentos e políticas devem ser regidos e interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da cidade de Florianópolis/SC para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo este e outros presente documentos, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
Glossário
Neste documento devem se considerar as seguintes definições:
Cookies: Pequenos arquivos enviados pelos sistemas da MOU, gravados nos dispositivos dos usuários, que armazenam as preferências e outras informações, com a finalidade de personalizar a navegação dos usuários no Portal, de acordo com o seu perfil.
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